Um projeto de lei apresentado neste mês na Câmara de Poços de Caldas pretende criar uma política inédita na cidade: pagar recompensas financeiras a quem denunciar crimes e contravenções contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem urbana.
A proposta, de autoria do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), conhecido como Flavinho, já foi encaminhada para análise das Comissões Permanentes e aguarda parecer para ir a votação.
Segundo o texto, poderão gerar recompensa denúncias que levem à responsabilização de envolvidos em pichações ilegais, vandalismo, furto de fiação elétrica, descarte irregular de lixo em áreas urbanas, depredação de espaços públicos e até pontos de tráfico de drogas.
As informações deverão ser encaminhadas por canais oficiais do município, com elementos que permitam a apuração dos fatos. Embora denúncias anônimas sejam aceitas, o pagamento da recompensa dependerá da identificação do denunciante, que terá seus dados mantidos em sigilo.
O vereador defende que o projeto busca estimular a chamada “cidadania ativa”, diante do aumento de furtos e atos de vandalismo. Ele aponta ainda que crimes como o roubo de cabos elétricos não geram apenas prejuízos materiais, mas também riscos à população e sobrecarga dos serviços de manutenção.
O texto segue em tramitação e ficará disponível para consulta no site oficial da Câmara até ser colocado em votação.
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