Os cerca de 30 investigados da operação El Patrón, deflagrada em novembro de 2024 contra o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro, vão responder ao processo em liberdade. A decisão é do juiz José Eduardo Junqueira Gonçalves, da 1ª Vara Criminal de Poços de Caldas, e foi emitida na última sexta-feira (22).
A medida estendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a todos os acusados do processo. Com isso, o magistrado determinou a expedição dos alvarás de soltura, incluindo réus que já estavam em liberdade provisória ou com tornozeleira eletrônica — neste caso, os dispositivos devem ser devolvidos em até 24 horas.
Habeas corpus
A decisão tem origem em um habeas corpus julgado pela Quarta Câmara Criminal do TJMG, que determinou a soltura imediata de dois homens presos preventivamente. Na fundamentação, o relator desembargador Guilherme de Azeredo Passos citou o princípio da razoável duração do processo e considerou “inadmissível” a manutenção da prisão por tanto tempo sem que a denúncia tivesse sequer sido recebida formalmente.
Segundo a defesa dos réus, o processo está apenas no início, pois a denúncia feita em janeiro de 2025 ainda não foi recebida por pendências de citação. Os advogados alegaram ainda morosidade processual causada por erros do próprio Judiciário, como expedições equivocadas de cartas precatórias e demora em citações por edital.
Apesar do voto divergente do desembargador Eduardo Brum, que defendeu prazo maior devido à complexidade do caso, a maioria da Câmara acompanhou o relator.
A operação
A operação El Patrón foi deflagrada após 18 meses de investigações. A polícia identificou que o grupo criminoso utilizava catálogos digitais enviados por WhatsApp, recebia pagamentos por Pix e fazia entregas de drogas em esquema de “delivery”.
As investigações financeiras mostraram movimentações suspeitas em contas de pessoas jurídicas de vários estados, além de possível uso de “laranjas” para ocultar os lucros do tráfico. A operação recebeu o nome “El Patrón” porque a principal linha de telefone usada pelo grupo estava registrada com essa denominação.
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