A Prefeitura de Poços de Caldas decretou intervenção administrativa no Jardim Botânico, após uma apuração do Ministério Público (MP) sobre possíveis irregularidades na contratação de funcionários da fundação que administra o espaço.
O interventor nomeado é o atual secretário de Meio Ambiente, Stefano Albino Zincone, que confirmou a gravidade da situação. Segundo ele, um plano de cargos e salários, previsto em lei desde 2003, jamais foi implementado, deixando servidores em situação precária, contratados de forma temporária por mais de duas décadas.
O caso chegou ao MP em junho, quando foi aberta uma notícia de fato. Dois meses depois, o procedimento evoluiu para inquérito civil, resultando em uma recomendação com 12 medidas obrigatórias, como a revisão da legislação do Jardim Botânico e a substituição dos contratos temporários por concursos públicos.
A procuradora-geral do município, Vanessa Cristina Gavião Bastos, afirmou que a medida é temporária e que a administração direta assume o controle para corrigir as falhas apontadas. Já o presidente do Conselho Curador, João Neves Carvalho de Toledo, destacou que já havia iniciado os trabalhos para revisar a lei e criar um plano de cargos antes da intervenção.
O episódio ganhou ainda mais repercussão porque a denúncia partiu do ex-presidente do Jardim Botânico, Marcos Vinícius Ferreira de Moraes, que permaneceu menos de seis meses no cargo. Ele afirmou ter identificado contratações ilegais, com servidores permanecendo até 10 anos em vínculos temporários.
Segundo a Procuradoria, a Controladoria e outros órgãos internos já vinham auditando a fundação desde o início do ano. A intervenção tem prazo inicial de 90 dias, prorrogáveis por mais 90, mas o espaço seguirá aberto ao público para visitação.
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