O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação de um homem que agrediu outro cliente dentro de uma pizzaria em Guaxupé, no Sul de Minas. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 30 mil.
O caso
O episódio ocorreu em fevereiro de 2021. Segundo o processo, o agressor, um comerciante, reagiu de forma violenta ao perceber que outro cliente olhava para sua esposa. Ele se levantou da mesa e deu um soco no rosto da vítima, que foi atingida no olho.
O homem alegou legítima defesa, afirmando que sua esposa se sentiu desconfortável. A vítima negou qualquer importunação e recorreu à Justiça, relatando que foi agredida sem motivo.
A decisão
Na primeira instância, a tese de legítima defesa foi rejeitada com base em provas testemunhais e documentais. O recurso chegou ao 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível do TJMG, onde o desembargador Wauner Batista Ferreira Machado manteve a condenação.
O relator classificou a reação como “desproporcional e violenta”, ressaltando que contato visual não caracteriza ameaça ou justificativa para agressão. A alegação de culpa concorrente também foi afastada.
Outros pedidos
A vítima também solicitou o reembolso de despesas com advogado, mas o tribunal negou. O relator explicou que honorários são resultado de contrato entre cliente e defensor, não cabendo transferência ao agressor.
Os desembargadores Newton Teixeira de Carvalho e Roberto Soares de Vasconcelos Paes acompanharam o voto do relator, confirmando a condenação.
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