Uma diferença milionária no saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) de Poços de Caldas colocou a gestão municipal sob suspeita e motivou a aprovação, na Câmara, da contratação de auditoria independente para investigar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos entre 2020 e 2024.
O levantamento, feito a partir de dados oficiais do SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) e de extratos bancários da conta específica do FUNDEB, apontou uma diferença de mais de R$ 32 milhões entre o saldo declarado no Demonstrativo Oficial do Fundo e o saldo real registrado em conta.
Além da discrepância financeira, foram identificados problemas como falta de transparência, descumprimento da Lei Municipal nº 9.702 — que criou o portal “FUNDEB Transparente” — e divulgação de informações genéricas e insuficientes sobre a movimentação do dinheiro.
🔍 O que será investigado
A auditoria, aprovada por ampla maioria no Legislativo, terá como principais atribuições:
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Conferir a compatibilidade entre registros contábeis, demonstrativos oficiais e extratos bancários;
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Verificar se os gastos atendem às normas legais;
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Apurar indícios de desvios, superfaturamentos, transferências indevidas ou má aplicação de recursos;
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Avaliar o cumprimento da obrigação de transparência e se os dados estão realmente disponíveis de forma acessível ao cidadão;
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Apontar eventuais responsabilidades administrativas, civis ou penais.
📌 Por que o caso preocupa
O FUNDEB é a principal fonte de financiamento da educação básica no país e seus recursos devem ser destinados, prioritariamente, ao pagamento de profissionais da educação e à manutenção das escolas.
A suspeita de mau uso desses valores compromete diretamente a qualidade do ensino, a infraestrutura escolar e a valorização dos servidores da área.
Diante do tamanho da diferença encontrada e da fragilidade na transparência, a auditoria busca restabelecer a confiança da população na forma como o dinheiro da educação está sendo administrado.
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