A presença de comércio ambulante irregular na esquina das ruas Assis Figueiredo com Rio de Janeiro, em pleno centro de Poços de Caldas, tem causado insatisfação entre lojistas e moradores. No local, foi montada uma mesa com produtos de artesanato, além do registro de consumo de bebidas alcoólicas, o que contraria as normas em vigor.
Em resposta à imprensa, a Prefeitura informou que existe um decreto de 2016 que autoriza artistas de rua do movimento “hippie” a comercializarem seus produtos em espaços públicos. No entanto, o próprio decreto define locais específicos para essa prática: a ponte do Terminal de Linhas Urbanas, a praça em frente à antiga Prefeitura, e a praça do Museu. Confira o decreto na integra:
A esquina da Assis Figueiredo com Rio de Janeiro não está entre os pontos permitidos — o que torna a atuação no local irregular. Além disso, o decreto proíbe o consumo de bebidas alcoólicas por parte dos artistas nos espaços autorizados, o que agrava a situação atual.
Um empresário da região relatou à imprensa local a frustração diante do que considera uma falta de fiscalização por parte do poder público. “Pagamos cerca de R$ 20 mil de aluguel, fora encargos e impostos. Geramos empregos, movimentamos a economia local e temos que conviver com atividades informais na porta do nosso comércio, sem nenhuma ação efetiva da Prefeitura”, desabafou.
O caso reacende o debate sobre a ocupação desordenada de espaços públicos, o desrespeito à legislação vigente e a desigualdade entre o comércio formal e a atuação de ambulantes em áreas estratégicas da cidade.
Até o momento, não houve posicionamento oficial sobre ações de fiscalização ou retirada dos ambulantes da área irregular.
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